Confira as novas regras do Minha Casa Minha Vida anunciadas
pelo Governo Federal e fique mais próximo do apê dos seus sonhos.
No mês de fevereiro deste ano, o Governo Federal já havia
anunciado uma Medida Provisória para reestruturar o programa de moradias
populares, substituindo o “Casa Verde e Amarela” pelo “Minha Casa, Minha Vida”
(MCMV). Agora, na última terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou as novas regras do Minha Casa,
Minha Vida.
A regulamentação completa do programa habitacional do
Governo Federal será realizada pelo Ministério das Cidades até o dia 30 de
junho, com a previsão de implementação das novas regras ao longo do mês de
julho. Confira a seguir as mudanças.
O Governo Federal propôs alterações que afetarão os
beneficiários do Minha Casa Minha Vida de forma distinta, levando em
consideração a divisão em três faixas de renda, que também foram atualizadas.
São elas:
• Faixa 1:
destinada a famílias com renda de até R$ 2.640 mensais.
• Faixa 2:
abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 mensais.
• Faixa 3:
engloba famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 mensais.
As novas medidas visam impulsionar o setor imobiliário e
facilitar o acesso à moradia. Dentre elas, destacam-se:
1. Aumento do subsídio para aquisição de imóveis
O Conselho Curador do FGTS aprovou um aumento no teto do
subsídio de entrada para famílias das faixas 1 e 2 – que têm renda mensal de
até R$ 2.640 e R$ 4,400 mensais, respectivamente -, passando de R$ 47,5 mil
para até R$ 55 mil. Essa revisão no limite não ocorria desde 2017, segundo o
Ministério das Cidades.
2. Taxa de juros para financiamento
A taxa de juros para financiamentos realizados por famílias com renda mensal de R$ 2 mil foi reduzida de 4,25% para 4% ao ano, válida para as regiões Norte e Nordeste do País. Já para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa de juros para famílias com a mesma renda passou de 4,5% para 4,25%. A seguir, veja os detalhes das condições de taxas para o MCMV, por faixa de renda:
Vale ressaltar que, segundo a Caixa Econômica Federal, são
considerados cotistas os casos de financiamentos destinados a titulares de
conta vinculada, com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS.
3. Valor máximo do imóvel
O conselho decidiu aumentar o valor máximo dos imóveis nas
faixas 1, 2 e 3 do programa habitacional. Para os imóveis da faixa 3,
destinados a famílias com renda entre R$ 4,4 e R$ 8 mil por mês, o teto foi
ampliado de R$ 264 mil para R$ 350 mil. Já os imóveis das faixas 1 e 2,
voltados as famílias de renda mais baixa, terão o teto de R$ 264 mil,
anteriormente fixado em R$ 190 mil.
É importante ressaltar que o teto do valor do imóvel também
está relacionado ao tamanho dos municípios. Municípios com menor população
terão tetos mais baixos. Além disso, os valores podem variar dependendo se o
município é uma grande metrópole nacional ou uma capital regional, por exemplo:
• R$ 264 mil
para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais;
• R$ 250 mil
para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes;
• R$ 230 mil
para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes;
• R$ 200 mil
para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida: como fazer a
inscrição em 2023?
Para a Faixa 1, o cadastro é realizado junto à prefeitura e,
geralmente, pode ser feito nos sites das secretarias responsáveis pela política
habitacional.
Quanto às Faixas 2 e 3, as famílias interessadas devem
buscar incorporadoras e construtoras vinculadas ao programa ou se dirigir à
Caixa Econômica Federal. Após a escolha do imóvel, é possível realizar uma
simulação no site do banco para verificar prazos e condições de pagamento,
incluindo o valor de entrada. Em seguida, é necessário selecionar o modelo de
financiamento adequado ao seu perfil e providenciar os documentos solicitados
para serem apresentados pessoalmente em uma agência.
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E se você quer verificar as suas condições e certificar que chegou a sua vez fale com um especialista.
Edgar Santos Corretor de Imóveis em Sinop-MT CRECI-MT 8077
WhatsApp (85) 98211-3636
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